Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

Queda em supermercado. Revelia reconhecida. Dano moral caracterizado.

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Alívio para estados e municípios

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Prevenção. Art. 71, § 4º, do RISTJ.

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências

"Toi Matos Ruiz é advogado, pós-graduado em Direito Civil e docente qualificado pela Faculdade de Direito São Francisco - USP. Iniciou sua carreira no escritório do Dr. Alexandre Marcondes Filho, um dos autores do anteprojeto da Lei de Falências de 1945. Desde 1990, é sócio do Matos Ruiz Advogados Associados, fundado por seu pai há mais de quatro décadas. Atua, há 20 anos, na reorganização e recuperação de empresas, como também em processos judiciais de concordatas e falências, tendo exercido por diversas vezes o cargo de comissário e síndico, por confiança e nomeação de magistrados do estado de São Paulo. Os bons resultados obtidos nestas áreas vêm lhe garantindo indicações por parte de escritórios e advogados de renome em todo o País. Possui diversos artigos sobre o tema publicados na mídia especializada, como também participou de debates televisivos com o relator da Nova Lei de Falências, Deputado Oswaldo Biolchi".

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.